Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Contrato de seguro de veículo. Débito automático em conta corrente.
Debitadas taxas bancárias. Impossibilidade. Arts. 46 e 47 do CDC.
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:12
Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem
TJ/SP confirmou violação a dispositivo do CDC.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 11:01
Agravo Interno no Recurso Especial. Efeitos da sentença proferida em ação coletiva
Incidência das normas de tutela coletiva previstas no CDC.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 14:15
Cliente que ouviu música sobre caloteira em ligação de cobrança será indenizada
Atitude é conduta abusiva que o CDC busca coibir
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:45
Consumidor deve observar prazo de arrependimento do CDC
Prazo de reflexão ou arrependimento,é de sete dias a contar a partir da assinatura do contrato
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 15:40
Vulnerabilidade técnica de revendedora de cosméticos permite uso do CDC
A Câmara acolheu o recurso de uma revendedora, concedendo indenização por danos morais em razão da inserção do seu nome no SPC por uma empresa de cosméticos
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 11:20
Direito civil, bancário e consumidor. CDC. Aplicação. Revisão de cláusula.
Capitalização mensal de juros. Possibilidade. Precedentes do STJ.
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 15:28
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:10
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Apelação Cível. Negócios Jurídicos Bancários. Possibilidade de Aplicação do CDC
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO LIMITADOS.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 07:02
Contratos de Crédito Educativo não se submetem ao CDC
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de crédito educativo, não sendo
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 11:18
Plano de Saúde. Reajuste de mensalidades. Caráter abusivo. CDC
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Junho de 2014 - 12:10
Responsabilidade civil. Inaplicabilidade do artigo 27 do CDC.
Transporte coletivo. Acidente. Responsabilidade contratual e objetiva da transportadora.
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.
Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: igor_aarruda@yahoo.com.br.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.
Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 10:36
Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ.
lei consumerista, com vistas à aplicação do artigo 42, parágrafo único, do CDC.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Contrato de transporte aéreo. Extravio de bagagens. Aplicação do CDC.
Aduziu que tendo chegado ao seu destino lá não estavam as suas bagagens, tendo sido informado por funcionário da ré seu provável extravio.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Seguro. Renovação automática. Rescisão. Cláusula abusiva. Aplicação do CDC.
Trata-se de apelação cível interposta pela Sul América Seguros Vida Previdência S/A contra a r. sentença de fls. 281/290, proferida nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por Fausto Guaritá Sabino.
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão
Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.